Quando é necessária
Uma decisão estrangeira só vale no Brasil depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Divórcio decretado no exterior
- Guarda, alimentos e visitas definidos fora do Brasil
- Partilha de bens e inventário estrangeiro
- Adoção realizada em outro país
- Sentenças de cobrança e indenização
- Decisões arbitrais estrangeiras
Como funciona
Assessoria completa, da organização dos documentos à homologação.
Análise da sentença
Verificamos se a decisão cumpre os requisitos para ser homologada.
Documentos
Cópia da sentença, trânsito em julgado, tradução juramentada e apostila.
Pedido no STJ
Preparamos e protocolamos o pedido de homologação.
Efeitos no Brasil
Após homologada, providenciamos as averbações e registros necessários.
Dúvidas frequentes
Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte pelo WhatsApp.
Preciso vir ao Brasil?
Não. Todo o procedimento pode ser feito com você morando no exterior, por meio de procuração.
Divórcio feito no exterior precisa de homologação?
Em regra, sim, para que o novo estado civil tenha efeito no Brasil. Divórcios consensuais simples podem ser averbados diretamente em cartório. Avaliamos o seu caso.
Quanto tempo leva?
Depende do tipo de decisão e de eventual contestação. Informamos a estimativa na análise inicial.
Faça valer no Brasil o que foi decidido lá fora.
Envie a sentença ou explique o caso e analisamos o caminho mais rápido.